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GASTOS EXAGERADOS COM PROPAGANDAS

PUBLICIDADE OFICIAL COM IMAGEM DE POLÍTICOS É SUSPENSA NA BAHIA (Jornal A Tarde, 28/11/2002)

A utilização da imagem de personalidades em propagandas oficiais do Estado está suspensa por liminar concedida pela juíza Lisbete Teixeira de Almeida Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública. No Despacho, publicado no Diário do Poder Judiciário, dia 27/11, ela determina a retirada das propagandas que utilizam imagens do governador Otto Alencar (PL) e dos seus aliados políticos.

A Ação, impetrada pelo bloco PT/PCdoB na Assembléia Legislativa, questiona o uso da propaganda para promoção pessoal de políticos do PFL. A decisão também atinge as agências de propaganda responsáveis pela conta do governo estadual que estão com os aditivos contratuais suspensos. O custo elevado com a propaganda oficial foi considerado pela juíza como malversação de recursos.

Prefeitura de Salvador gastou 66 milhões em propaganda (Jornal A Tarde, 17/11/2002)

Entre outubro de 1977 e janeiro de 2002 a Prefeitura Municipal de Salvador assinou três contratos e vários aditivos com a Propeg Comunicação Social, num total de R$ 66 milhões. Os dados são oficiais e foram conhecidos através dos contratos entregues na 6ª Vara da Fazenda Pública, por determinação judicial decorrente da Ação Popular de nº140.01.842.255/5, movida pelo vereador Emiliano José (PT).

Segundo o autor da matéria, jornalista Marconi Souza, " Foi apurado que esses R$ 66 milhões gastos com propaganda em cinco anos é superior aos custos com as reformas da Manoel Dias da Silva (Pituba), Piedade, Nazaré, Praça da Sé, Paralela, Dique do Tororó e Campo Grande. E mais: daria para fazer toda a reforma da orla (Da Barra a Itapuã), sem privatizar os espaços".

EXPLICAÇÕES DA PREFEITURA

O procurador do Município Pedro Augusto Costa Guerra tentou justificar os R$ 66 milhões gastos com publicidade, ao apresentar a contestação nos autos judiciais. Ele não entrou no mérito do valor gasto - até porque os contratos oficiais foram apresentados pelo próprio município, mas contesta os argumentos jurídicos da ação civil pública. Ele argüiu que "são nulos os atos lesivos ao patrimônio nos casos de: incompetência,vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência de motivos e desvios de finalidade".

PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA

Funcionários da Embasa lotam as galerias da Câmara Municipal

Funcionários da Embasa lotaram as galerias do plenário da Câmara Municipal de Salvador, dia 27 de novembro, reivindicando a aprovação do Projeto de Lei de autoria popular que proíbe a privatização do sistema de fornecimento de água no município de Salvador.

O Projeto entregue à Mesa da Câmara Municipal conta com 100.000 assinaturas. O Vereador Daniel Almeida (PCdoB) ocupou a tribuna da Casa para protestar contra parlamentares governistas que afirmaram que são contra a privatização da Embasa entretanto sequer assinaram a iniciativa popular.

O vereador Javier Alfaya (PCdoB) afirmou que a Câmara Municipal tem a oportunidade única de acabar com o 'fantasma' da privatização do serviço de fornecimento de água em Salvador. Entretanto o Projeto 13/2002 não foi votado.